O direitos do prestador de serviços que você precisa conhecer

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Tire suas dúvidas sobre os direitos do prestador de serviços

Os prestadores de serviços, regra geral, realizam seus trabalhos e estabelecem uma relação com a empresa ou pessoa física contratante por meio de contratos de prestação de serviços.

Nesses contratos, são estabelecidos os acordos realizados entre as partes interessadas, como os valores a serem pagos e o prazo para o serviço.

Diante desse cenário, quais são os direitos do prestador de serviços? Você possui direitos trabalhistas? 

No artigo de hoje, vamos explicar tudo o que você precisa saber sobre o assunto para que possa aproveitar os benefícios a que tem direito.

Confira!

Qual a diferença entre empregado CLT e o prestador de serviços?

Antes de falarmos sobre os direitos do prestador de serviços, é importante esclarecer as diferenças entre esse profissional e o empregado CLT.

O principal ponto de divergência entre o empregado e o prestador de serviços é em relação ao vínculo empregatício.

O vínculo empregatício pode ser entendido como uma relação de trabalho entre o empregador e o empregado que segue alguns requisitos, como:

  • Onerosidade;
  • Não eventualidade;
  • Pessoalidade; e      
  • Subordinação.

 Além disso, essa relação de trabalho segue as regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a qual define o empregado como:

Art. 3º – Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário.

Em outras palavras, o empregado é aquele que trabalha de carteira assinada e possui todos os direitos e deveres trabalhistas estabelecidos na CLT.

O prestador de serviço, por outro lado, possui uma relação com o seu contratante mediante formalização de um contrato de prestação de serviços, no qual são estabelecidas todas as regras dessa contração, como valores a serem pagos, prazos que devem ser cumpridos e demais exigências e particularidades acordadas entre as partes envolvidas.

Entendidas essas diferenças, podemos partir para o tópico principal. Acompanhe!

Quais são os direitos do prestador de serviços?

Os direitos trabalhistas são regidos pela CLT, portanto, para ter esses direitos, é necessário que haja o vínculo empregatício.

Dessa forma, os prestadores de serviço não possuem direitos trabalhistas, como 13º salário, aviso prévio, FGTS, seguro-desemprego etc.

Entretanto, caso a relação entre o prestador e a empresa contratante passe a seguir os critérios que configuram o vínculo, esse profissional será considerado legalmente como um trabalhador dessa empresa e terá seus direitos trabalhistas garantidos.

Além disso, através do próprio contrato de prestação de serviço, é possível negociar com a empresa contratante para ter direito a algumas bonificações, como férias remuneradas e multa por encerramento do contrato.

Para entender melhor sobre o assunto, acesse os artigos abaixo:

A fim de que você aproveite os direitos do prestador de serviços, é fundamental que conheça a legislação e como elaborar os contratos de prestação de serviços para que possa aproveitar todos os seus direitos.

Para tanto, é fundamental contar com o suporte de profissionais contábeis especializados no seu setor de atuação.

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Nós, da Somat Contadores, somos uma contabilidade especializada em prestadores de serviços que atua prestando assessoria contábil, fiscal, trabalhista, previdenciária e muito mais para que profissionais como você possam gozar dos seus benefícios e para que mantenham o negócio organizado, saudável e lucrativo.

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